Boa tarde! O PL 529/2020 (ALESP) sinalizou a intenção do Governo do Estado de SP em reduzir ou extinguir diversos tipos de incentivos fiscais, principalmente reduções de base de cálculo do ICMS. Nesse ponto (redução de base de cálculo), poderiam entrar algumas reduções de base de

Por: Aluízio Nantes Teixeira  Prezados, bom dia! Realizamos algumas pesquisas a respeito do posicionamento do estado de MG, acerca da necessidade e obrigatoriedade de o destinatário adquirente, emitir NF de Entrada em seu nome, quando pratica Importações por Conta e Ordem interestadual, e encontramos a Resposta Consulta