Para conhecimento. Em resumo, de acordo com análise prévia, o estado passará a exigir maiores contrapartidas para a concessão de “novos” [leitura nossa] benefícios fiscais a partir da publicação do referido decreto. Juntamente com isso, o decreto também reforça a questão da pontualidade no recolhimento dos fundos,
Leia maisConsiderando os trabalhos e manifestações realizadas pelas entidades SINDITRADE [em 11/03/2020], ABECE [em 11/05/2020], ofício conjunto expedido por lideranças do comércio exterior e as citadas entidades [em 21/05/2020] e reuniões ocorridas em 27/05 e finalmente em 23/06/2020, informamos que muito provavelmente, a data de entrada
Leia maisComentáriosR: Necessita aguardar a votação. Vamos aguardar a votação. Este benefício é cópia e cola de benefícios do ES. A: Interessante Rubens!Mas em relação a convalidação e a concessão de novos benefícios, o argumento/base seria a possibilidade prevista no “§ 8º do art. 3º da Lei Complementar
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