Por: Aluízio Nantes Teixeira Bom dia!Foi publicado o Decreto nº 810 no DOE de 28/08/2020, que trata em resumo, da possibilidade e procedimentos para contribuintes detentores de TTD’s repactuem compromissos já assumidos junto ao Estado de Santa Catarina para a fruição dos benefícios fiscais.Segue abaixo, íntegra
Leia maisPrezados boa tarde!Sobre o assunto:https://akashatax.com.br/beneficios-fiscais-sc-analise-novos-fundos-fia-e-fei-regulamentacao/Foi publicado Decreto nº 797/2020 que trata da alteração dos prazos e apuração dos Fundos FIA e FEI:Em resumo:Empresas que apuram IRPJ trimestralmente terão até o último dia útil do mês subsequente ao trimestre apurado, para o recolhimento dos Fundos;
Leia maisTranscrevemos abaixo comunicado da SEFAZ a respeito do assunto levantado no artigo anterior: https://akashatax.com.br/icms-sc-lei-estadual-17-762-2019-art-7o-importacoes-mercosul-via-terrestre-pontos-de-fronteira-de-exclusivos-de-sc-possibilidade-de-prorrogacao-entrada-em-vigor/ Em resumo, a SEFAZ se manifestou no sentido de que formalizará a prorrogação do prazo. "
Leia maisPrezados, boa tarde! Ao longo do mês de Julho, foram apresentadas e discutidas ações pela “Invest-Paraná” [Autarquia que atua em ações entre o Governo Estadual e Inciativa Privada] no sentido do aperfeiçoamento do INVEST-PR, programa que visa incentivar e atrair novos investimentos para o estado do
Leia maisPara conhecimento. Em resumo, de acordo com análise prévia, o estado passará a exigir maiores contrapartidas para a concessão de “novos” [leitura nossa] benefícios fiscais a partir da publicação do referido decreto. Juntamente com isso, o decreto também reforça a questão da pontualidade no recolhimento dos fundos,
Leia maisConsiderando os trabalhos e manifestações realizadas pelas entidades SINDITRADE [em 11/03/2020], ABECE [em 11/05/2020], ofício conjunto expedido por lideranças do comércio exterior e as citadas entidades [em 21/05/2020] e reuniões ocorridas em 27/05 e finalmente em 23/06/2020, informamos que muito provavelmente, a data de entrada
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