Prezados, bom dia! Segue para conhecimento. Manifestação do GESCOMEX referente a decisão do STF ARE 665.134 sobre ICMS-Importação x Modalidade de Operação. Detalhe para a questão de o estado de SC passar a seguir a regra do destinatário físico para os casos de Conta e Ordem. Existem operações
Leia maisPor: Aluízio Nantes Teixeira Foi publicada no dia 15/05/2020 no DOE do estado de SC, lei que concederá isenção de ICMS, inclusive na importação, de “medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavirus, até o mês de setembro de 2020”.O
Leia maisBom dia!Decisão de alto impacto. STF define, em repercussão geral, que o ICMS importação, nos casos de importação por conta própria e importação por encomenda, o ICMS deve ser recolhido ao Estado de destinação legal da mercadoria importada, independentemente do porto ou aeroporto do estado
Leia maisANÁLISE A: A mudança interessante está no financiamento
Leia maisCréditos: Rubens Ribeiro Novais – Advogado Tributarista Foi publicada ontem a IN RFB nº 1937/2020, que altera a redação do parágrafo 3º e revoga a alínea "b" do inciso II do art. 7º; e a alínea "b" do inciso II do art. 8º, todos da IN
Leia maisDiante da alteração da aplicação das alíquotas internas no estado de SC (17% para 12%), a partir de 03/2020, temos a questão relativa a alíquota de ICMS a ser aplicada nas operações de importação de mercadorias em geral. Seguem abaixo, duas análises sobre o assunto: Análise 1Compartilhando
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