Com a publicação do Decreto nº 11.090 de 07/06/2022, tivemos a exclusão do THC (Terminal Handling Charge) = despesa portuária referente a movimentação do contêiner no terminal portuário, ocorrido em território nacional; do Valor Aduaneiro, que é composto basicamente (RA, Decreto 6.759/2009, Art. 77): - Valor

Leia mais

  1 – IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS   A modalidade de importação por Conta e Ordem de terceiros, instituída e regulamentada pela MP 2.158/2002 e Lei 10.637/2002 e IN SRF 225/2002 e IN SRF 247/2002, consiste na operação aonde determinado importador, ou trading company, realiza

Leia mais