Drawback e Importações Indiretas (COPAT 116/2018)
Olá Boa tarde !Em relação a possibilidade de aplicação do Regime Aduaneiro Especial - Drawback, segue íntegra de Consulta COPAT em SC a respeito do assunto.Em resumo, ainda CONSULTA 116/2018EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO AO ABRIGO DA ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 46 DO ANEXO 2 DO RICMS/SC. DRAWBACK NA MODALIDADE
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