Considerando a publicação do Ato DIAT 059/2023:ATO DIAT Nº 059/2023 (sef.sc.gov.br)Aproveitamos para informar que, além das alterações que envolvem a questão da inserção dos códigos cBenef nas NFE e EFD ICMS-IPI, haverá ainda algumas alterações adicionais, já previstas no Guia Prático inclusive, que impactarão determinadas
Leia maisPrezados,O assunto do momento é a reforma tributária que está sendo debatida (e avançando celeremente até momento) no congresso nacional brasileiro. Importante destacar, que a reforma tributária discutida neste momento, diz respeito aos principais tributos indiretos existentes na atualidade (ICMS, ISSQN, IPI, PIS, COFINS) e
Leia maisPrezados,Conforme definido no Ato DIAT no 79/2022, a partir de 01 de maio de 2023, os contribuintes catarinenses deverão preencher na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) o campo “cBenef - Código de Benefício Fiscal”, identificando as mercadorias e
Leia maisRetorno do Imposto de Importação para PNEUS de Carga.Resolução GECEX nº 459 e 465 publicadas em 21/03/2023. Entrada em vigor: 01/04/2023 e 7 dias após a publicação [28/03/2023], respectivamente.Atenção para os Importadores do Estado de SC, detentores de Regimes Especiais/TTD's, para a variação das
Leia maisPor Rubens Ribeiro Novais - Advogado Tributarista Caso ainda não tenham tido conhecimento, vejam abaixo os reflexos dessa decisão. Para exemplificar, as decisões sobre o não recolhimento do IPI na saída posterior ao desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas estarão diretamente afetadas. O julgamento dos Recursos Extraordinários n°
Leia maisPor: Aluízio Nantes Teixeira - Consultor Tributário Foi publicada a referida IN no DOU de 13/09/2022. Segue abaixo a mesma na íntegra, com nossos comentários. Instrução Normativa RFB Nº 2101 DE 09/09/2022Publicado no DOU em 13 set 2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de
Leia mais