Beneficio Fiscal MG “CORREDOR DE IMPORTAÇÃO” – Quadro Resumo % Cargas Efetivas e Créditos Presumidos

Segue abaixo, um resumo sobre os percentuais de carga efetiva e crédito presumido do regime especial concedido pelo estado de MG (“Corredor de Importação”).

Observações:

– Para aproveitamento do benefício, a nacionalização das mercadorias deve ser feita dentro de Aeroportos ou Portos Secos situados em MG;

– O benefício não se aplica em operações POR CONTA E ORDEM

– O benefício não se aplica em operações destinadas a PESSOAS FÍSICAS, exceto, em operações de alguns equipamentos médicos.

 

E para obtenção e esclarecimentos sobre o benefício, entre em contato: aluizio.nantes@eonsconsulting.com.br

 

OPERAÇÕES EM GERAL

 

OPERAÇÕES INTERNAS
 Com SimilarSem SimilarSem Similar
Contribuinte ou NãoContribuinte PJ Não Contribuinte
ICMS-importação / ICMS-ST importação Diferido DiferidoDiferido   DiferidoDiferido Diferido
Alíquota ou carga tributária até 18% ou acima de 18%18,00%25,00%12,00%  12,00%18,00%25,00%
Alíquota ou carga efetiva14,00%20,00%3,00%  3,00%6,00%6,00%
Crédito Presumido Bruto 4,00%5,00%9,00%  9,00%12,00%19,00%
% de Crédito Presumido Bruto 22,22%20,00%75,00%  75,00%66,67%76,00%
PIS COFINS s Credito Presumido (9,25%)0,3700%0,4625%0,8325%  0,8325%1,1100%1,7575%
FEEF – Fundo Estadual de Equilíbio Fiscal (MG ainda não cobra)0,00%0,00%0,00%  0,00%0,00%0,00%
Credito Presumido Liquido da alíquota cheia3,6300%4,5375%8,1675%  8,1675%10,8900%17,2425%
% de Crédito Presumido Liquido sobre ICMS total cobrado20,17%18,15%68,06%  68,06%60,50%68,97%
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
 Com SimilarSem SimilarSem Similar
Contribuinte ou NãoContribuintesPJ Não Contribuinte
ICMS-importação / ICMS-ST importação Diferido  Diferido Diferido DiferidoDiferido  
Alíquota ou carga tributária 4,00% 12,00%7,00% 12,00%7,00% 
Alíquota ou carga efetiva1,50% 3,00%3,00% 3,00%3,00% 
Crédito Presumido Bruto 2,50% 9,00%4,00% 9,00%4,00% 
% de Crédito Presumido Bruto 62,50% 75,00%57,14% 75,00%57,14% 
PIS COFINS s Credito Presumido (9,25%)0,2313% 0,8325%0,3700% 0,8325%0,3700% 
FEEF – Fundo Estadual de Equilíbio Fiscal (MG ainda não cobra)0,00% 0,00%0,00% 0,00%0,00% 
Credito Presumido Liquido da alíquota cheia2,2688% 8,1675%3,6300% 8,1675%3,6300% 
% de Crédito Presumido Liquido sobre ICMS total cobrado56,72% 68,06%51,86% 68,06%51,86% 

 

Comentários

  • 10 de março de 2020
    reply

    Margarete P. Tamanini

    Boa tarde!
    Onde consta na legislação que não se aplica em operação por conta e ordem?

    obrigada!

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