Por: Aluízio Nantes Teixeira[aluizio.nantes@eonsconsulting.com.br] Analisando a entrevista concedida pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano ao Jota Info [https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-no-pis-cofins-rejeicao-dos-embargos-gerara-restituicao-excessiva-diz-soriano-16042021] e toda a discussão que se arrasta há anos sobre o tema, resolvemos fazer as seguintes simulações de cálculos, considerando três cenários: 1 – Um Cenário que

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Por: Wagner Camilo da Silva - Consultor Tributário Repasso as seguintes observações: 1- O que o Decreto em referência alterou no RIPI, na prática foi uma consolidação da legislação do IPI, publicada até 31/12/2019,2- O Inciso IX do Artigo 9º não foi revogado, continua em vigor,3- Foram

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Prezados, boa tarde! Analisando o recente Decreto publicado no dia 09/04/2021, verificamos que houve diversas alterações no RIPI [Decreto 7.212/2010]. Dentre elas destacamos a exclusão do conceito de “equiparação à industrial” dos distribuidores, varejistas ou atacadistas de bebidas frias. Ou seja, o conjunto de alterações, de acordo

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Por: Rubens Ribeiro Novais Bom dia a todos, O Artigo 8º, parágrafo 21 da Lei 10.865/2004, previa a cobrança do adicional de um ponto percentual a título de Contribuição à COFINS-IMPORTAÇÃO, até 31/12/2020, no momento do desembaraço aduaneiro de centenas de produtos. Esse adicional era contabilizado como

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Bom dia!Sobre este assunto, montamos quadro resumo com base nas informações propostas pelo Diretor de Assuntos Federativos - Representante do Estado de PE na COTEPE/ICMS, Sr. Nilo Otaviano, apresentado em Seminário da Internews realizado em 13/11/2020.  Estamos á disposição para discussões e troca de informações e

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Até a presente data, o STF não promoveu o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral n° 946.648, que envolve a discussão quanto à constitucionalidade da exigência do IPI na revenda de produtos importados. A repercussão geral foi reconhecida (tema 906) sob o argumento de “Violação

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