Considerando a publicação do Ato DIAT 059/2023:ATO DIAT Nº 059/2023 (sef.sc.gov.br)Aproveitamos para informar que, além das alterações que envolvem a questão da inserção dos códigos cBenef nas NFE e EFD ICMS-IPI, haverá ainda algumas alterações adicionais, já previstas no Guia Prático inclusive, que impactarão determinadas

Segue compilação dos comunicados, sobre os cálculos dos novos FUNDOS [sobre TTD’s 409, 410, destacados em negrito].1 - Comunicado  006/2022 enviado pela SEFAZ aos contabilistas: Segue exemplo de cálculo [TTD 409]a) Base de Cálculo              100.000,00 Fórmula de Cálculob) ICMS 4,00%                   4.000,00c) Crédito Presumido 1,40%                   1.400,00d) Carga Efetiva 2,60%                  

Foi publicada a Lei nº 18.334 de 07/01/2022 (conversão do PL 357/2021) que trata da instituição do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL),que incorpora, dentre outros (Art. 1º inciso I da referida Lei) o FUNDOSOCIAL, instituído pela Lei 13.334 de