Prezados, bom dia !Um Excelente 2020!Segue abaixo alterações importantes na legislação promovidas pela SEFAZ SC.Neste rol destacamos aquelas relativas aos regimes especiais referentes à benefícios fiscais do ICMS no estado de SC.Alguns destaques prévios inerentes aos principais benefícios (atividades de importação) concedidos pelo estado: - Detalhe
Leia mais1 – No Paraná há um incentivo fiscal específico para as indústrias (Paraná Competitivo), mas poderá ser estendido para as Centrais de Distribuição;2 – A primeira avaliação por parte da Gerência de Desenvolvimento será feita após preenchimento de formulário específico;3 – Após a avaliação citada
Leia maisO regime especial para importações no estado do PR está previsto nos Arts. 617-A e 622-B do RICMS/PR. - O recolhimento de 6% no desembraço aduaneiro sobre a base calculada com 18% (isto não é benefício passível de pleito, está expresso no regulamento);- A possibilidade de
Leia maisOlá Boa tarde !Em relação a possibilidade de aplicação do Regime Aduaneiro Especial - Drawback, segue íntegra de Consulta COPAT em SC a respeito do assunto.Em resumo, ainda CONSULTA 116/2018EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO AO ABRIGO DA ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 46 DO ANEXO 2 DO RICMS/SC. DRAWBACK NA MODALIDADE
Leia maisA Notícia abaixo confirma informações que já eram de nosso conhecimento. Ou seja: O Novo Projeto de Lei encaminhado agora para a ALESC, servirá para convalidar e REINSTITUIR alguns incentivos fiscais setoriais específicos que ainda não tinham sido REINSTITUÍDOS pela Lei 12.763, DE 12/08/2019. Fonte desta
Leia maisSegue resumo elaborado pela SEFAZ PE referente ao Regime Especial PEAP concedido aos contribuintes.Maiores esclarecimentos, fique à vontade para entrar em contato: aluizio.nantes@eonsconsulting.com.br PEAP IILei nº 13.942/2009, art. 2º-A, § 3º; Decreto nº 34.560/2010, art. 2º-A, § 3º e 4ºOs contribuintes credenciados pela Sefaz-PE nos termos
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