Prezados, bom dia! Segue para conhecimento. Manifestação do GESCOMEX referente a decisão do STF ARE 665.134 sobre ICMS-Importação x Modalidade de Operação. Detalhe para a questão de o estado de SC passar a seguir a regra do destinatário físico para os casos de Conta e Ordem. Existem operações
Leia maisPor: Aluízio Nantes Teixeira Foi publicada no dia 15/05/2020 no DOE do estado de SC, lei que concederá isenção de ICMS, inclusive na importação, de “medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavirus, até o mês de setembro de 2020”.O
Leia maisDiante da alteração da aplicação das alíquotas internas no estado de SC (17% para 12%), a partir de 03/2020, temos a questão relativa a alíquota de ICMS a ser aplicada nas operações de importação de mercadorias em geral. Seguem abaixo, duas análises sobre o assunto: Análise 1Compartilhando
Leia maisCom a publicação da Portaria nº 377 de 28/11/2019, combinada com a do Ato DIAT nº 36 de 20/12/2019, as empresas detentoras de Regimes Especiais – TTD’s, passaram a ter de apresentar registros adicionais relativos a Sub-Apuração do ICMS no arquivo da obrigação acessória EFD
Leia maisPrezadosSobre os novos fundos exigidos pela SEFAZ SC das empresas detentoras de regimes especiais, comentado neste artigo:https://akashatax.com.br/beneficios-fiscais-icms-estado-de-santa-catarina-analise-novos-fundos-fia-e-fei/Seguem algumas considerações.Em resumo, em que pese a ausência de regulamentação até o momento prevista no §5º do Art. 8º da Lei 17.762/2019: "§ 5º Caberá à regulamentação desta Lei
Leia maisDe acordo com a Lei Estadual nª 17.878 de 27/12/2019;A partir de 01.03.2020, a alíquota interna do ICMS, nas saídas destinadas a contribuintes do ICMS será de 12%. Esta alíquota de 12% não se aplica:a) para os produtos que são tributados com alíquota de 25%; b)
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