Drawback e Importações Indiretas (COPAT 116/2018)

Olá Boa tarde ! Em relação a possibilidade de aplicação do Regime Aduaneiro Especial – Drawback, segue íntegra de Consulta COPAT em SC a respeito do assunto. Em resumo, ainda   CONSULTA 116/2018 EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO AO ABRIGO DA ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 46 DO … Continue lendo Drawback e Importações Indiretas (COPAT 116/2018)