Atenção para o grande número de itens, que vão desde produtos alimentícios, produtos químicos, equipamentos eletrônicos, dentre vários outros!DOE Estado do PR - Pgs 41 à 52 Resolução SEFA 1.193 de 31/10/2024C:/Users/anant/Downloads/EX_2024-10-31.pdf
Leia maisFoi publicado o Decreto nº 615 de 07/06/2024, que traz as seguintes novas regras e condições:1 - Prazo até 08/06/2025 para que as mercadorias importadas originárias de países membros ou associados ao Mercosul, ingressem no País e sejam desembaraçadas em outras UF’s;2 - A condição
Leia maisPor: Aluízio Nantes Teixeira[aluizio.nantes@eonsconsulting.com.br]A Resolução GECEX 553/2024, que revogou a Resolução GECEX 326/2022, que cuidava da determinação dos critérios para composição da “LISTA CAMEX”, trouxe basicamente a seguinte alteração [os demais pontos permaneceram praticamente inalterados, em primeira análise]:Inserção do inciso III, no Art. 1º:“…III –
Leia maisPor: Rubens Ribeiro NovaisResumo:- Cobrança do adicional prorrogada até 31/12/2027- Vacância constitucional de 90 dias para reinício da cobrança do adicional. Não haverá cobrança a partir de 01/01/2024 até 31/03/2024.- Reinício da cobrança:: De 01/04/2024 até 31/12/2027 ( Artigo 7º, inciso II desta Lei nº
Leia maisPor: Rubens Ribeiro Novais – Advogado TributaristaPublicado hoje o Convênio ICMS 174/2023, dispondo sobre a transferência obrigatória de crédito de ICMS do estabelecimento de origem para o estabelecimento de destino, na remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.Este Convênio é decorrente
Leia maisConsiderando a publicação do Ato DIAT 059/2023:ATO DIAT Nº 059/2023 (sef.sc.gov.br)Aproveitamos para informar que, além das alterações que envolvem a questão da inserção dos códigos cBenef nas NFE e EFD ICMS-IPI, haverá ainda algumas alterações adicionais, já previstas no Guia Prático inclusive, que impactarão determinadas
Leia mais