Bom dia!Decisão de alto impacto. STF define, em repercussão geral, que o ICMS importação, nos casos de importação por conta própria e importação por encomenda, o ICMS deve ser recolhido ao Estado de destinação legal da mercadoria importada, independentemente do porto ou aeroporto do estado
Leia maisANÁLISE A: A mudança interessante está no financiamento
Leia maisCréditos: Rubens Ribeiro Novais – Advogado Tributarista Foi publicada ontem a IN RFB nº 1937/2020, que altera a redação do parágrafo 3º e revoga a alínea "b" do inciso II do art. 7º; e a alínea "b" do inciso II do art. 8º, todos da IN
Leia maisDiante da alteração da aplicação das alíquotas internas no estado de SC (17% para 12%), a partir de 03/2020, temos a questão relativa a alíquota de ICMS a ser aplicada nas operações de importação de mercadorias em geral. Seguem abaixo, duas análises sobre o assunto: Análise 1Compartilhando
Leia maisCom a publicação da Portaria nº 377 de 28/11/2019, combinada com a do Ato DIAT nº 36 de 20/12/2019, as empresas detentoras de Regimes Especiais – TTD’s, passaram a ter de apresentar registros adicionais relativos a Sub-Apuração do ICMS no arquivo da obrigação acessória EFD
Leia maisPrezadosSobre os novos fundos exigidos pela SEFAZ SC das empresas detentoras de regimes especiais, comentado neste artigo:https://akashatax.com.br/beneficios-fiscais-icms-estado-de-santa-catarina-analise-novos-fundos-fia-e-fei/Seguem algumas considerações.Em resumo, em que pese a ausência de regulamentação até o momento prevista no §5º do Art. 8º da Lei 17.762/2019: "§ 5º Caberá à regulamentação desta Lei
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