Por: Aluízio Nantes Teixeira De acordo com a alteração ocorrida na Lei nº 17.762/2019, promovida pela Lei 17.878 de 27/12/2019, foram publicadas maiores informações sobre os novos fundos criados, os quais deverão receber contribuições de empresas detentoras de Tratamento Tributário Diferenciado que detém benefícios fiscais no
Leia maisPrezados, bom dia !Um Excelente 2020!Segue abaixo alterações importantes na legislação promovidas pela SEFAZ SC.Neste rol destacamos aquelas relativas aos regimes especiais referentes à benefícios fiscais do ICMS no estado de SC.Alguns destaques prévios inerentes aos principais benefícios (atividades de importação) concedidos pelo estado: - Detalhe
Leia mais1 – No Paraná há um incentivo fiscal específico para as indústrias (Paraná Competitivo), mas poderá ser estendido para as Centrais de Distribuição;2 – A primeira avaliação por parte da Gerência de Desenvolvimento será feita após preenchimento de formulário específico;3 – Após a avaliação citada
Leia maisO regime especial para importações no estado do PR está previsto nos Arts. 617-A e 622-B do RICMS/PR. - O recolhimento de 6% no desembraço aduaneiro sobre a base calculada com 18% (isto não é benefício passível de pleito, está expresso no regulamento);- A possibilidade de
Leia maisOlá Boa tarde !Em relação a possibilidade de aplicação do Regime Aduaneiro Especial - Drawback, segue íntegra de Consulta COPAT em SC a respeito do assunto.Em resumo, ainda CONSULTA 116/2018EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO AO ABRIGO DA ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 46 DO ANEXO 2 DO RICMS/SC. DRAWBACK NA MODALIDADE
Leia maisA Notícia abaixo confirma informações que já eram de nosso conhecimento. Ou seja: O Novo Projeto de Lei encaminhado agora para a ALESC, servirá para convalidar e REINSTITUIR alguns incentivos fiscais setoriais específicos que ainda não tinham sido REINSTITUÍDOS pela Lei 12.763, DE 12/08/2019. Fonte desta
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