Segue compilação dos comunicados, sobre os cálculos dos novos FUNDOS [sobre TTD’s 409, 410, destacados em negrito].1 - Comunicado 006/2022 enviado pela SEFAZ aos contabilistas: Segue exemplo de cálculo [TTD 409]a) Base de Cálculo 100.000,00 Fórmula de Cálculob) ICMS 4,00% 4.000,00c) Crédito Presumido 1,40% 1.400,00d) Carga Efetiva 2,60%
Leia maisSegue íntegra do Decreto Estadual 1.845 de 04/04/2022, que regulamenta a Lei 18.334 de 07/01/2022, que tratou da criação de novo FUNDOSOCIAL, revogando portanto a Lei 13.334/2005, que tratava dos Fundos da forma que conhecíamos até então.Em resumo, a forma de cálculo, bem como os
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