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Considerando a publicação do Parecer SEI nº 7698/2021 ME e com isto a consequente indicação de como a Receita Federal do Brasil se posicionará a respeito do assunto, destacaremos alguns pontos importantes e especialmente daremos ênfase em uma metodologia de cálculos dos valores recolhidos efetivamente

Por: Aluízio Nantes Teixeira[aluizio.nantes@eonsconsulting.com.br] Analisando a entrevista concedida pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano ao Jota Info [https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-no-pis-cofins-rejeicao-dos-embargos-gerara-restituicao-excessiva-diz-soriano-16042021] e toda a discussão que se arrasta há anos sobre o tema, resolvemos fazer as seguintes simulações de cálculos, considerando três cenários: 1 – Um Cenário que