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Federal

Por: Aluízio Nantes Teixeira[aluizio.nantes@eonsconsulting.com.br] Analisando a entrevista concedida pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano ao Jota Info [https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-no-pis-cofins-rejeicao-dos-embargos-gerara-restituicao-excessiva-diz-soriano-16042021] e toda a discussão que se arrasta há anos sobre o tema, resolvemos fazer as seguintes simulações de cálculos, considerando três cenários: 1 – Um Cenário que

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Federal

Prezados, boa tarde! Analisando o recente Decreto publicado no dia 09/04/2021, verificamos que houve diversas alterações no RIPI [Decreto 7.212/2010]. Dentre elas destacamos a exclusão do conceito de “equiparação à industrial” dos distribuidores, varejistas ou atacadistas de bebidas frias. Ou seja, o conjunto de alterações, de acordo

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Rio de Janeiro

Conforme artigo publicado em 03/07/2020:https://akashatax.com.br/pl-rj-2772-2020-beneficios-fiscais-icms-estado-do-rj/ O Projeto de Lei mencionado foi convertido na Lei Estadual nº 9.025/2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.437 de 30/12/2020 que trata basicamente do Novo Rio Log.Basicamente a sistemática do Regime Especial é a seguinte: 1 - Crédito presumido nas operações de

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Espírito Santo

O FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) é um benefício fiscal-tributário, considerado financeiro, por conta das suas características, que concede incentivos ao cumprimento de obrigações  principais e acessórias em relação ao ICMS.Para a fruição do benefício, as empresas podem operar através de um estabelecimento situado no ES. Este

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São Paulo

Comentários sobre a Portaria CAT 94/2017 – Cálculo ICMS-ST nas operações com Medicamentos: “Art. 1º No período de 01.10.2017 a 30.06.2021, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias indicadas no Anexo IX da Portaria CAT 68/2019 , de